PRIVACIDADE

O Escritório Gabriela Miranda Luz Sociedade Unipessoal de Advocacia ("Escritório") adota uma cultura de privacidade e proteção de dados e, enquanto agente de tratamento de dados pessoais, entende como essencial e relevante conferir segurança e transparência em todas as suas atividades, inclusive as desenvolvidas em meios digitais, para que, consequentemente, você, possa confiar nos processos adotados pela profissional e pelo Escritório.

Por essa razão, é assumido o compromisso de demonstrar para você, que é usuário deste site e Titular de Dados Pessoais, a forma com que é feito o tratamento dos mesmos.

AVISO DE PRIVACIDADE

1. ABRANGÊNCIA

Este Aviso de Privacidade ("Aviso") é destinado a todos aqueles que visitam (“Usuários”) esta plataforma digital ("Site") do Escritório Gabriela Miranda Luz Sociedade Unipessoal de Advocacia (“Escritório”). Ainda, são definidos os termos sob os quais o Escritório pode tratar seus Dados Pessoais ("Dados Pessoais”), com total transparência e em conformidade com as legislações e regulamentos aplicáveis, especialmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e com as nossas Políticas Internas adotadas (“Políticas”).

2. OBJETIVO

Este aviso objetiva demonstrar, com exatidão e transparência, como os Dados Pessoais dos usuários são tratados ao utilizar o nosso site ou interagir com as aplicações existentes e, dessa forma, como o Escritório desenvolve suas atividades de tratamento de dados pessoais.

Dessa maneira, aqui você encontrará informações sobre:

• Como coletamos seus dados pessoais;

• Qual o fundamento jurídico que valida a operação;

• Se e com quem compartilhamos seus dados;

• O tempo de armazenamento dos seus dados em nosso banco;

• Quais medidas de segurança nós adotaremos para proteger os seus dados;

• Quais os seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los;

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Ao acessar o nosso site, você pode interagir com algumas utilidades que oferecemos. No entanto, para que atinjam a sua finalidade, necessitamos da coleta de alguns dos seus Dados, conforme o exposto abaixo:

4. FINALIDADE E BASE LEGAL

Coletamos dados apenas para cumprir as finalidades específicas que serão demonstradas a você, de modo que não serão coletados Dados Pessoais em excesso ou sem uma base legal que justifique o seu tratamento.

5. COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

O Escritório compartilha os seus Dados Pessoais com o Google, empresa que atua como Operadora de Dados Pessoais, em razão de ter sido contratada para servir de plataforma deste site, bem como para o uso de suas funcionalidades, como por exemplo a ferramenta “Google Formulários”, responsável pela coleta e armazenamento de Dados e Informações que você deseja compartilhar com o Escritório para fins de “Contato” e para validar a sua identidade e solicitar o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados.

Em nenhuma hipótese o Escritório comercializará os seus Dados Pessoais com terceiros, pois tem o compromisso e a responsabilidade de manter relacionamentos contratuais e de parcerias com empresas e profissionais que já estejam adequados à LGPD, cujo tratamento de dados, de igual forma, deve se dar em conformidade com às legislações de privacidade e proteção de Dados Pessoais e com as Políticas Internas adotadas pelo Escritório.

Além disso, é possível que haja o compartilhamento dos seus dados com autoridades públicas, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e, também, para defender os interesses do Escritório em processos judiciais e extrajudiciais.

Em respeito ao princípio da transparência, caso seja necessário ao Escritório compartilhar Dados Pessoais com finalidades e destinações diversas das apontadas, o Escritório se compromete em publicá-las, em novas atualizações, neste aviso legal de privacidade.

Atenção: saiba como o Google trata dados pessoais acessando a sua Política de Cookies e a sua Política de Privacidade.

6. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO TRATADOS?

Os seus dados serão tratados por tempo determinado, logo, serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta e, assim que alcançada, aqueles serão regularmente descartados dos nossos bancos de dados, para que não possam ser associados ou rastreados.

Assim, os dados pessoais tratados pelo Escritório serão descartados por um dos motivos:

• Pelo decurso do tempo necessário ao seu tratamento - conforme demande obrigação legal ou regulamentar;

• A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;

• Revogação do consentimento pelo titular que o tenha conferido, quando esta for a única base legal que justifique o tratamento de dados; ou,

• Determinação de autoridade competente para tanto.
  

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável e as Políticas adotadas, o Escritório garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Escritório, você pode acessar o nosso Formulário para Exercício de Direitos dos Titulares e comunicar a sua solicitação, cujo retorno será dado em até 10 (dez) dias úteis da data do envio.

Atenção: por motivos de segurança da informação e visando garantir a qualidade dos Dados informados, o Escritório somente poderá atender a sua solicitação se houver certeza da sua identidade. Sendo assim, é possível que sejam solicitados Dados ou informações adicionais para a confirmação da sua identidade e da autenticidade do requisitante.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A segurança dos seus Dados Pessoais é prioridade do Escritório, por essa razão, são adotadas medidas técnicas e organizacionais preventivas para proteger todos os Dados e informações que são utilizados em nossos processos internos contra acessos e tratamentos não autorizados, indevidos, irregulares ou desnecessários.

9. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

O Escritório investe em constantes melhorias aplicadas aos seus processos internos e, consequentemente, nas atividades desenvolvidas, com a finalidade em construir uma Cultura de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade à LGPD e às boas práticas de segurança da informação.

Dessa forma, o presente Aviso poderá ser alterado para constar atualizações ou para incluir novas atividades de tratamento de Dados Pessoais. Por isso, para conferir transparência e segurança ao Usuário, viabiliza-se a consulta da última data de atualização dos termos presentes, que consta ao final deste Aviso.